Notícias tocantinenses

Mario Ribeiro, estudante de direito

“o inciso II do parágrafo 1º do artigo 45 da Lei 9.096/95, que veda expressamente a divulgação de propaganda de candidato a cargo eletivo ainda que não haja candidaturas formalizadas, principalmente para assegurar o equilíbrio entre candidatos”.

O vereador Marcão do Povo apresentador  da Band,  pré- candidato a deputado estadual,  usa diariamente  o programa para divulgar suas idéias e propostas políticas, utilizando o espaço, para distribuição de prêmios, com conotação político-eleitoral capazes de induzir ou conquistar eleitores, induzir eleitores antes do  período permitido pela legislação eleitoral.

No programa exibido, quarta feira dia de 7 de abril,  por mais de uma hora de entrevista ao  pré -candidato  a senador Junior Freire Junior, ele apresentou doações de cestas básicas  ao povo dentro do gabinete, expondo suas ações políticas e sempre enfatizando a população, que e candidato a deputado estadual.  Citou ainda o “carro do povo” um automóvel para autopromoção e utilizado para sensibilizar futuros eleitores com menos poder aquisitivo.

Diariamente o apresentador divulga suas ações eleitoreiras em véspera  de eleições.  Ao fazer referência ao seu nome, Marcão se coloca como um super-politico capaz de resolver os problemas do mundo.  Diariamente por mais de 2 horas diárias  reportagens enaltecem o trabalho do apresentador Marcão do Povo pré-candidato a deputado-estadual.

As matérias veiculadas para promoção do vereador, fere “o inciso II do parágrafo 1º do artigo 45 da Lei 9.096/95, que veda expressamente a divulgação de propaganda de candidato a cargo eletivo ainda que não haja candidaturas formalizadas, principalmente para assegurar o equilíbrio entre candidatos”.

Não posso acreditar que a Câmara Municipal fique calada com essa atitude, desordenada  do uso de veículo de comunicação, que o vereador promove  todos os dias. O que me indigna mais ainda e o fato da justiça eleitoral, não tomar providencias contra esse ato de puro enaltecimento da pessoa do vereador Marcão.