
Foto: site Roberta Tum
A senadora Kátia Abreu apresentou nesta segunda-feira, dia 12 de abril, na Capital, uma série de denúncias contra o governo do Estado, pedindo providências à Polícia Federal e aos Ministério Público Federal e Estadual para que sejam investigadas. “O Tocantins não pode conviver com esse estado de ilegalidades”, disse Kátia Abreu.
As denúncias:
A) O Governo do Tocantins pagou, antecipadamente, a uma empreiteira de propriedade do vice-governador, um montante equivalente a R$ 16 milhões pela pavimentação de uma rodovia ligando os municípios de Presidente Kennedy e Tupiratins. O pagamento foi feito(80% do contratado) e o asfalto não foi implantado.
B) O Governo do Tocantins, através do Itertins tem cancelado contratos de titulação de terras no Estado, cassando direitos dos proprietários. Ela citou com exemplo a descaracterização de um contrato de titulação de terras de um empresário pelo Itertins, através do ex-presidente, José Augusto Pugliesi, que em seguida titulou as mesmas terras em nome do ex-prefeito de Barra do Ouro, Nermízio Machado, que o apoiou em várias campanhas anteriores.
C) Os micro,pequenos e grandes empresários que foram contratados pelo Governo do Estado estão reclamando que são obrigados a pagar propinas de 30% a 70% para poderem receber o que têm direito pelos serviços prestados ao Governo.
D) O Governo do Estado tem praticado terrorismo junto aos servidores públicos comissionados, com a ameaça de demissão em função da ADIN que tramita no Supremo.O Governador faz gestões seguidamente junto ao Supremo Tribunal Federal para que a ação impetrada pelo PSDB (que já foi retirada na semana passada) possa ser julgada e determinada a demissão dos comissionados. Publicamente o Governador quer responsabilizar o PSDB por conta da disputa eleitoral de 2010.
E) O Governo do Estado conseguiu, na calada da noite, aprovar na Assembléia Lei que autoriza a venda de ações do Governo na Celtins. A participação do Governo na Celtins é patrimônio do Estado e não pode ser vendida por um governo eleito por 22 deputados. Apenas um governador eleito pela população tem a prerrrogativa de decidir sobre questão tão importante para os tocantinenses e não um governo interino.
F) O Governo tem implantado terrorismo nas emissoras de comunicação da RedSat. A instituição é uma concessão pública mas o Governo tem feito patrulhamento ideológico junto aos profissionais da empresa, cerceando o direito de liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que abre a emissora para programas comprovadamente político/partidário e eleitoral de parlamentares da base do governo, ferindo frontalmente a legislação.
As denúncias encaminhadas pela senadora Kátia Abreu serão levadas à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que sejam apuradas.
Milo Sanburg says:
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6 06Etc/GMT+3 setembro 06Etc/GMT+3 2010, 18:45